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Projetos de Carregamento de Veículos Elétricos - O que são?

Foto do escritor: Luis CostaLuis Costa

Atualizado: 10 de ago. de 2023

A transição para a mobilidade elétrica é uma realidade em todo o mundo e Portugal está na vanguarda deste movimento. Com o objetivo de incentivar a adoção de veículos elétricos e promover a mobilidade sustentável, os projetos de planeamento de infraestrutura para veículos elétricos desempenham um papel fundamental nos dias que correm.


O que são projetos de infraestrutura para veículos elétricos?

Os projetos de infraestrutura para veículos elétricos são projetos que planeiam a instalação de uma rede de carregamento elétrico. Essa infraestrutura é composta por pontos de carregamento distribuídos estrategicamente em áreas públicas, empresas, residências ou outros locais. Estes projetos procuram facilitar o acesso e a conveniência do carregamento dos veículos elétricos em todo o país, bem como a preparação do mesmo para o futuro da mobilidade.

Serão estes projetos importantes?


Os projetos de infraestrutura para veículos elétricos são de extrema importância por vários motivos:

  • Estímulo à adoção de veículos elétricos: Ao fornecer uma ampla rede de pontos de carregamento, estes projetos incentivam mais pessoas a adotarem veículos elétricos, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e diminuindo as emissões de gases poluentes.

  • Facilitação do carregamento: A infraestrutura adequada de carregamento elétrico garante que os proprietários desse tipo de veículos tenham acesso facilitado a pontos de carregamento, eliminando preocupações com a autonomia de viagem e facilitando a transição para a mobilidade elétrica.

  • Cumprimento da legislação: O Decreto-Lei 90/2014 de 11 de junho, estabelece que todos os edifícios novos com lugares de estacionamento devem incluir uma infraestrutura elétrica adequada para o carregamento de veículos elétricos, com algumas variantes que iremos analisar mais à frente.

  • Preparação para o futuro: Mesmo nos imóveis destinados a fins habitacionais, onde a infraestrutura de carregamento não precisa de ser executada imediatamente, é previsto na lei que as instalações estejam preparadas para permitir a instalação futura de postos ou tomadas de carregamento. Essa preparação antecipada é essencial para garantir a flexibilidade e a adaptabilidade dos edifícios às necessidades de carregamento dos veículos elétricos.


Legislação aplicável:

A legislação aplicável a pontos de carregamento em edifícios, em Portugal, é o Decreto-Lei 90/2014 de 11 de junho. Este decreto estabelece os requisitos mínimos para a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos em Portugal.


De acordo com o mesmo, todos os edifícios novos com lugares de estacionamento devem incluir uma infraestrutura elétrica adequada para o carregamento de VE.

Quando os imóveis forem destinados a fins habitacionais, a infraestrutura de carregamento não tem de ser executada imediatamente, mas deve estar preparada para permitir a instalação de um posto/tomada de carregamento.

Concluindo:


Os projetos de infraestrutura para veículos elétricos são peças-chave para impulsionar a mobilidade sustentável em Portugal.


Com a disponibilidade de uma ampla rede de pontos de carregamento, esses projetos facilitam a adoção de veículos elétricos, reduzem as emissões de carbono e promovem a transição para um futuro mais limpo e sustentável.


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Nota: A informação apresentada neste artigo não se trata de informação legal vinculativa. A Plumavita recomenda que se informe junto dos Órgãos Legislativos Oficiais com jurisdição no território onde se encontra, sobre legislação aplicável às atividades mencionadas. Até ao momento da redação deste artigo, a informação legal relevante encontra-se no Decreto-Lei acima mencionado.

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